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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 62/2020

24/09/2020 10:50:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SAT, DE 21-9-2020
(DO-TO DE 23-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos CARNES E MIUDEZAS -BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.2 - CARNES E MIUDEZAS -BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Setembro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00062, de 21 de Setembro de 2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: BOVINOS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
2.2.1	KG	BANDA CASADA - BOI	12,00	00062/2020	23/09/2020
2.2.2	KG	BANDA CASADA - VACA	11,20	00062/2020	23/09/2020
2.2.10	KG	FÍGADO BOVINO	12,00	00062/2020	23/09/2020
2.2.14	KG	PONTA DA AGULHA	10,85	00062/2020	23/09/2020
2.2.16	KG	QUARTO DIANTEIRO - BOI	11,00	00062/2020	23/09/2020
2.2.17	KG	QUARTO DIANTEIRO - VACA	10,45	00062/2020	23/09/2020
2.2.18	KG	QUARTO TRASEIRO - BOI	15,75	00062/2020	23/09/2020
2.2.19	KG	QUARTO TRASEIRO - VACA	15,30	00062/2020	23/09/2020

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