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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 62/2020

24/09/2020 10:50:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SAT, DE 21-9-2020
(DO-TO DE 23-9-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos CARNES E MIUDEZAS -BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-9-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.2 - CARNES E MIUDEZAS -BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Setembro de 2020.
HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00062, de 21 de Setembro de 2020
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: BOVINOS

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

2.2.1

KG

BANDA CASADA - BOI

12,00

 00062/2020

23/09/2020

2.2.2

KG

BANDA CASADA - VACA

11,20

00062/2020

23/09/2020

2.2.10

KG

FÍGADO BOVINO

12,00

00062/2020

23/09/2020

2.2.14

KG

PONTA DA AGULHA

10,85

00062/2020

23/09/2020

2.2.16

KG

QUARTO DIANTEIRO - BOI

11,00

00062/2020

23/09/2020

2.2.17

KG

QUARTO DIANTEIRO - VACA

10,45

00062/2020

23/09/2020

2.2.18

KG

QUARTO TRASEIRO - BOI

15,75

00062/2020

23/09/2020

2.2.19

KG

QUARTO TRASEIRO - VACA

15,30

00062/2020

 23/09/2020



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