Alterada a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, sujeitos à alíquota de 12%

RESOLUÇÃO 84 SF, DE 17-12-2013
(DO-SP DE 18-12-2013)

MÁQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E IMPLEMENTO AGRÍCOLA - Alíquota

Alterada a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, sujeitos à alíquota de 12%

Este Ato, cuja íntegra poderá ser consultada no Portal COAD, altera os Anexos I e II da Resolução 4 SF, de 16-1-98 (Informativo 03/98), que relaciona as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais; os implementos e tratores agrícolas; e os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, beneficiados com a alíquota reduzida do ICMS de 12%, conforme previsto no Regulamento do ICMS.

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os Anexos I e II da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998:

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“ANEXO I
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais com alíquota de 12%

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.