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Mato Grosso

Estado divulga Protocolo ICMS

Decreto 2053/2013

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 128/2013.

19/12/2013 08:16:26

DECRETO 2.053, DE 18-12-2013
(DO-MT DE 18-12-2013)

PROTOCOLO - Divulgação

Estado divulga Protocolo ICMS
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 128/2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição do Protocolo ICMS 128/13,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 128/13, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 43, pelo Despacho nº 248/13 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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