INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
IMPOSTO
Recolhimento
PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Recolhimento

A Instrução Normativa 104 SRF, de 16-11-2000, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1-E, de 17-11-2000, estabelece normas relativas ao pagamento de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, não retidos e não recolhidos pelo responsável tributário por força de decisão judicial.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo no Colecionador de LC.