DECRETO 2.057, DE 19-12-2013
(DO-MT DE 19-12-2013)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado divulga feriados e pontos facultativos
As datas foram fixadas para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo – Unidade Ipiranga:
I - 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
II - 03 de março (segunda-feira) - ponto facultativo;
III - 04 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;
IV - 05 de março (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas;
V - 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – ponto facultativo;
VI - 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;
VII - 1º de maio (quinta-feira) Dia do Trabalhador - feriado nacional;
VIII - 13 de junho (sexta-feira) Jogo da Copa em Cuiabá - ponto facultativo;
IX - 17 de junho (terça-feira) Jogo da Copa em Cuiabá - ponto facultativo;
X - 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
XI - 24 de junho (terça-feira) Jogo da Copa em Cuiabá - ponto facultativo;
XII - 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil - feriado nacional;
XIII - 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XIV - 28 de outubro (terça-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;
XV - 02 de novembro (domingo) Finados - feriado nacional;
XVI - 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;
XVII - 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;
XVIII - 24 de dezembro (quarta-feira) - ponto facultativo;
XIX - 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;
XX - 31 de dezembro (quarta-feira) - ponto facultativo.
Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Os pontos facultativos descritos nos incisos VIII, IX e XI do artigo 1º, se restringem aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual com sede em Cuiabá e Várzea Grande.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
