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Espírito Santo

Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos

Ordem de Serviço SUBSER 224/2013

20/12/2013 14:03:48

ORDEM DE SERVIÇO 224 SUBSER, DE 19-12-2013
(DO-ES DE 20-12-2013)

PAUTA FISCAL – Produtos Especificados

Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos
Este ato altera a Ordem de Serviço 148 Subser, de 22-5-2012, para divulgar os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos cerâmicos, mármores e granitos, com efeitos a partir de 1-1-2014.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
 
Gustavo Assis Guerra
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 224,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 148,DE 22 DE MAIO DE 2012

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

 
 
 
 
 

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