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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 61/2015

27/11/2015 11:02:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SEFAZ, DE 25-11-2015
(DO-TO DE 26-11-2015)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-11-2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Novembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
 

 
 
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