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Fazenda promove alterações na relação de produtos de informática sujeitos a alíquota de 12%

Resolução SF 89/2013

Este ato altera o Anexo Único da Resolução 31 SF, de 30-6-2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, com efeitos a partir de 1-4-2014.

22/12/2013 13:55:06

RESOLUÇÃO 89 SF, DE 20-12-2013

(DO-SP DE 21-12-2013)

PRODUTO DE INFORMÁTICA - Alíquota

Fazenda promove alterações na relação de produtos de informática sujeitos a alíquota de 12%
Este ato altera o Anexo Único da Resolução 31 SF, de 30-6-2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, com efeitos a partir de 1-4-2014.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

Artigo 1° – Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30-06-2008:

ANEXO ÚNICO

Relação de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

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Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2014.

ANDREA SANDRO CALABI

Secretário da Fazenda

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