Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

PORTARIA 951 ST, DE 20-12-2013
(DO-RJ DE 23-12-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29-12-2013.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar, para o período de 23 a 29 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação