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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

Portaria SUTRI 987/2020

29/09/2020 08:55:58

PORTARIA 987 SUTRI, DE 28-9-2020
(DO-MG DE 29-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-11-2020, modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 44 e 45, com a seguinte redação:“

44. Marca(s): KANECHOM

Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0

Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

 UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

44.1

Xampu para o cabelo

ml

2,22

44.2

Condicionador/Enxaguatório capilar

ml

2,58

44.3

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g

g

2,26

44.4

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g

g

0,73

44.5

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins

ml

2,65

44.6

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)

unid.

10,65

44.7

Esmalte, base, secante ou reparador para unha - até 12 ml

ml

34,51

44.8

Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes

ml

2,90

45. Marca(s): SALON LINE

Registro ANVISA (nº autorização): 2.02959-4

Empresa detentora: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 01.773.518/0001-20

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78980094 / 789852434 / 789862395/ 789601017/ 789893908

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/100g (R$)

45.1

Descolorante capilar - até 99 g

g

22,81

45.2

Descolorante capilar - acima de 99 g

g

6,86

45.3

Xampu para o cabelo - até 499 ml

ml

4,80

45.4

Xampu para o cabelo - acima de 499 ml

ml

3,90

45.5

Condicionador/Enxaguatório capilar

ml

5,19

45.6

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g

g

21,51

45.7

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g

g

5,16

45.8

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g

g

3,17

45.9

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 499 ml

ml

 5,71

45.10

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml

ml

3,77

45.11

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins

ml

22,91

45.12

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)

unid.

12,24

45.13

Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos

g

9,36

45.14

Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)

unid.

16,67

”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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