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Fazenda aprova nota técnica relativa ao ITCMD

Ato DIAT 33/2020

Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.

29/09/2020 09:25:56

ATO 33 DIAT, DE 21-9-2020
(PE-SEF DE 29-9-2020)

ITCMD - Incidência

Fazenda aprova nota técnica relativa ao ITCMD
Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.

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