Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2020

AGENDA FISCAL

MÊS: OUTUBRO/2020

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/10/2020

Ajustes         - Até o dia 13/10/2020

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/10/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2020

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/10/2020

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/10/2020

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 02/10/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/102020

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 02/10/2020

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/102020

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 13/10/2020

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  SETEMBRO/2020

GIA-ST

Até o dia 10/10/2020

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até o dia 15/102020

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até o dia 20/10/2020

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até o dia 20/10/2020

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BRADESCO, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.