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Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária

Portaria -R SEFAZ 55/2020

01/10/2020 09:18:49

PORTARIA 55-R SEFAZ, DE 30-9-2020

(DO-ES DE 1-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária

O referido Ato altera o Anexo Único da Portaria 12-R Sefaz, de 29-3-2019, que divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-10-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-7LQ39Q; RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º A Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, fica acrescida do art. 1º-A, com a seguinte redação:

“Art. 1º-A Na hipótese de divergência entre a descrição do produto constante no Anexo único e o respectivo código GTIN, deve prevalecer a descrição para determinação do PMPF do produto.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 55-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

...	...	...
I-B: Refrigerante Lata NCM 2202 CEST 03.011.00	GTIN	PCF
...	...	...
FYS Tônica Zero 350 ml	7896052607587	2,21
...	...	...
I-D: Refrigerante Pet 400 a 999ml NCM 2202 CEST 03.011.00	GTIN	PCF
...	...	...
Sprite Lemon Fresh 600 ml	7894900680553	4,40
...	...	...
I-E: Refrigerante Pet 1L a 1999ml NCM 2202 CEST 03.010.00	GTIN	PCF
...
Sprite Lemon Fresh 1,5L	7894900680522	4,58
...	...	...
I-F: Refrigerante Pet 2L a 2999ml NCM 2202 CEST 03.011.00	GTIN	PCF
...	...	...
D Central Cola "Central de Compras" 2 L	7896315120730	2,80
D Central Guaraná "Central de Compras" 2 L	7896315120723	2,80
...	...	...
Iate Guaraná Zero 2 L	7896315120525	3,53
...	...	...
II-D Cerveja lata até 399ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF
...	...	...
Bamboa Lager 350 ml	7898942055058	2,18
...	...	...
Ecobier Chopp 350 ml	7896657764197	2,04
...	...	...
Heineken 473 ml	7896045506248	4,84
...	...	...
Moema 269 ml	7898942053955	1,49
Moema 350 ml	7898942053948	1,79
...	...	...
II-E: Cerveja lata acima de 400ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF
....	...	...
Moema 473 ml	7898942054037	1,94
....	...	...
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF
...	...	...
Bamboa 300 ml	7898942055034	2,12
Bamboa 330 ml	7898942055041	2,35
...	...	...
Moema 300 ml	7898942055010	1,80
...	...	...
II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF
...	...	...
Bamboa 600 ml	7898942053917	3,90
...	...	...
Moema 600 ml	7898942053979	3,90
...	...	...
II-M artesanal garrafa de vidro acima de 500ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF
...	...	...
Barba Ruiva Pilsen 500 ml	7898961848044	13,90
...	...	...
Krug Áustria Dunkel 600 ml	7898914812276	9,98
...	...	...
Krug Áustria Golden 600 ml	7898914812108	9,98
Krug Áustria Hefe-Weizen 600 ml	7898914812238	9,98
Krug Áustria Imperium 500 ml	7898914812252	16,19
Krug Áustria Lager 600 ml	7898914812245	7,80
...	...	...
Krug Cacau Stout 500 ml	7898641260647	21,05
...	...	...
Krug German Pils 600 ml	7898641260401	9,98
...	...	...
VI-B: Energético lata acima de 399ml NCM 2206.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00 - 03.014.00	GTIN	PCF
...	...	...
Furioso 473 ml	7898942054099	6,20
...	...	...
Monster Ultra Paradise 473 ml	70847001901	7,85
...	...	...
Reign Lemon HDZ 473 ml	70847002212	6,85
Reign Melon Mania 473 ml	70847002229	6,85
...	...	...” (NR)

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