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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 30/2020

02/10/2020 08:08:26

COMUNICADO 30 SAIF, DE 1-10-2020
(DO-MG DE 2-10-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	49,598588	2018	Jan	20%	14,718833
	Fev	20%	48,776177		Fev	20%	14,253231
	Mar	20%	47,736210		Mar	20%	13,720886
	Abr	20%	46,784418		Abr	20%	13,202591
	Maio	20%	45,799096		Maio	20%	12,684296
	Jun	20%	44,732420		Jun	20%	12,166001
	Jul	20%	43,554222		Jul	20%	11,622959
	Ago	20%	42,445257		Ago	20%	11,055163
	Set	20%	41,336292		Set	20%	10,586345
	Out	20%	40,227327		Out	20%	10,043303
	Nov	20%	39,171447		Nov	20%	9,549750
	Dez	20%	38,009368		Dez	20%	9,056197
2016	Jan	20%	36,953488	2019	Jan	20%	8,513155
	Fev	20%	35,950666		Fev	20%	8,019602
	Mar	20%	34,788587		Mar	20%	7,550784
	Abr	20%	33,732707		Abr	20%	7,032489
	Maio	20%	32,623742		Maio	20%	6,489447
	Jun	20%	31,461663		Jun	20%	6,020629
	Jul	20%	30,352698		Jul	20%	5,452833
	Ago	20%	29,137478		Ago	20%	4,951114
	Set	20%	28,028513		Set	20%	4,487354
	Out	20%	26,979671		Out	20%	4,008090
	Nov	20%	25,941385		Nov	20%	3,627704
	Dez	20%	24,818070		Dez	20%	3,253000
2017	Jan	20%	23,731950	2020	Jan	20%	2,876367
	Fev	20%	22,866866		Fev	20%	2,582638
	Mar	20%	21,814810		Mar	20%	2,244269
	Abr	20%	21,028229		Abr	20%	1,959344
	Maio	20%	20,101097		Maio	20%	1,723534
	Jun	20%	19,292228		Jun	20%	1,511202
	Jul	20%	18,494305		Jul	20%	1,316856
	Ago	20%	17,692016		Ago	20%	1,156966
	Set	20%	17,053556		Set	(*)	1,000000
	Out	20%	16,409626		Out	(*)
	Nov	20%	15,841438		Nov
	Dez	20%	15,303038		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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