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Pernambuco

Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV

Portaria SF 272/2013

02/01/2014 11:47:33

PORTARIA 272 SF, DE 30-12-2013

(DO-PE DE 31-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24-12-2013, RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º-1-2014.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 272/2013

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO	PMPF
PERÍODO	Gasolina C (em R$/litro)	Óleo Diesel (em R$/litro)	GLP (em R$/quilo)	AEHC (em R$/litro)	GNV (em R$/m3)
.............................	...............	...............	...............	.................	...............
de 16.12.2013 a 31.12.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 23/2013)	2,8670	2,3266	3,19621	2,3100	--------
a partir de 1º.1.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 24/2013)	2,9220	2,4560	3,1846	2,2780	--------

”

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.12.2013

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Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV

Portaria SF 272/2013

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