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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 7/2020

05/10/2020 07:41:24

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ATO HOMOLOGATÓRIO 7 SET, DE 2-10-2020
(DO-RN DE 3-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi alterado o Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa CERVEJARIA CABOCLA LTDA - ME, nome fantasia CERVEJARIA CABOCLA, CNPJ 28.037.713/0001-49, protocolada sob nº  00310175.000461/2020-20, para inclusões de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

725

20020220

Garrafa American Lager (500 mL)

500

CERVEJARIA CABOCLA

13,00

726

20020221

Garrafa Best Bitter (500 mL)

500

CERVEJARIA CABOCLA

14,00

727

20020222

Garrafa de APA (500 mL)

500

CERVEJARIA CABOCLA

15,00

728

20020223

Garrafa de Imperial IPA (500 mL)

500

CERVEJARIA CABOCLA

19,00

729

20020224

Chope American Lager (1L)

1000

CERVEJARIA CABOCLA

14,00

730

20020225

Chope Best Bitter (1L)

1000

CERVEJARIA CABOCLA

15,00

731

20020226

Chope APA (1L)

1000

CERVEJARIA CABOCLA

16,00

732

20020227

Chope Imperial IPA (1L)

1000

CERVEJARIA CABOCLA

25,00

733

20020228

Barril American Lager (20L)

20000

CERVEJARIA CABOCLA

280,00

734

20020229

Barril American Lager (30L)

30000

CERVEJARIA CABOCLA

420,00

735

20020230

Barril American Lager (50L)

50000

CERVEJARIA CABOCLA

700,00

736

20020231

Barril Best Bitter (20L)

20000

CERVEJARIA CABOCLA

300,00

737

20020232

Barril Best Bitter (30L)

30000

CERVEJARIA CABOCLA

450,00

738

20020233

Barril Best Bitter (50L)

50000

CERVEJARIA CABOCLA

750,00

739

20020234

Barril APA (20L)

20000

CERVEJARIA CABOCLA

320,00

740

20020235

Barril APA (30L)

30000

CERVEJARIA CABOCLA

480,00

 

741

20020236

Barril APA (50L)

50000

CERVEJARIA CABOCLA

800,00

 

742

20020237

Barril Imperial IPA (20L)

20000

CERVEJARIA CABOCLA

500,00

 

743

20020238

Barril Imperial IPA (30L)

30000

CERVEJARIA CABOCLA

750,00

 

744

20020239

Barril Imperial IPA (50L)

50000

CERVEJARIA CABOCLA

1250,00

 

 
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
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