ATO HOMOLOGATÓRIO 8 SET, DE 6-10-2020
(DO-RN DE 7-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi introduzida modificação no Anexo Único do Ato Homologatório 6 SET, de 22-9-2020, que homologou, com efeitos a partir de 1-10-2020, valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com aguardente de cana e de melaço adaptando-os à atual realidade de mercado,
Considerando a solicitação da empresa AGROINDÚSTRIA VALE VERDE LTDA - ME, CNPJ 15.722.047/0001-36, protocolada sob nº 00310175.000465/2020-16, para alterações dos preços de referência de seus produtos, utilizados para a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o valor do PMPF (R$) dos itens 99 a 103, 106 e 107 do Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro 2020, conforme abaixo relacionado:
| ITEM | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | PMPF (R$) |
| 99 | CACHAÇA SAN VALLE - CRAVO E CANELA | 500 ML | 18,20 |
| 100 | CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE CARVALHO | 500 ML | 18,20 |
| 101 | CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE UMBURANA | 500 ML | 16,10 |
| 102 | CACHAÇA SAN VALLE - BLEND | 500 ML | 16,10 |
| 103 | CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL | 500 ML | 14,20 |
| 106 | CACHAÇA SAN VALLE - BLEND | 275 ML | 8,20 |
| 107 | CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL | 275 ML | 7,14 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
