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Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 8/2020

07/10/2020 09:52:17

ATO HOMOLOGATÓRIO 8 SET, DE 6-10-2020
(DO-RN DE 7-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi introduzida modificação no Anexo Único do Ato Homologatório 6 SET, de 22-9-2020, que homologou, com efeitos a partir de 1-10-2020, valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com aguardente de cana e de melaço adaptando-os à atual realidade de mercado,
Considerando a solicitação da empresa AGROINDÚSTRIA VALE VERDE LTDA - ME, CNPJ 15.722.047/0001-36, protocolada sob nº 00310175.000465/2020-16, para alterações dos preços de referência de seus produtos, utilizados para a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o valor do PMPF (R$) dos itens 99 a 103, 106 e 107 do Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro 2020, conforme abaixo relacionado:

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	PMPF (R$)
99	CACHAÇA SAN VALLE - CRAVO E CANELA	500 ML	18,20
100	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE CARVALHO	500 ML	18,20
101	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE UMBURANA	500 ML	16,10
102	CACHAÇA SAN VALLE - BLEND	500 ML	16,10
103	CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL	500 ML	14,20
106	CACHAÇA SAN VALLE - BLEND	275 ML	8,20
107	CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL	275 ML	7,14

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação

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