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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 14/2020

07/10/2020 11:14:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SRE, DE 6-10-2020
(DO-AL DE 7-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos: SEI: 01500.0000007862/2020 e 1500.00000086872020, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 075/2020, republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 23 de setembro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde. resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
I – CERVEJAS E CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO GOLD LN 210ML

210ml

7898915949162

17898915949169

 Garrafa Descartável

R$ 2,66

CERVEJA IMPERIO PILSEN LN 275ML

275ml

7898915949315

17898915949312

 Garrafa Descartável

R$ 2,22

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML

300 ml

 7898915949322

17898915949329

Garrafa Descartável

R$ 1,85

CERVEJA IMPERIO LAGER LN 275ML

275 ml

 7898915949155

17898915949152

 Garrafa Descartável

R$ 2,84

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML

330 ml

7898915949278

17898915949275

Garrafa Descartável

R$ 4,02

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML

330 ml

7898915949285

17898915949282

Garrafa Descartável

R$ 4,02

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML

330 ml

7898915949254

17898915949251

Garrafa Descartável

R$ 4,02

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/ Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML

600 ml

7898915949148

17898915949145

Garrafa Descartável

R$ 4,30

CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML

600 ml

 7898915949636

17898915949633

Garrafa Descartável

R$ 4,73

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML

500 ml

7898915949292

17898915949299

Garrafa Descartável

R$ 6,22

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML

500 ml

7898915949308

17898915949305

Garrafa Descartável

R$ 6,22

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 500ML

500 ml

 7898915949261

 17898915949268

Garrafa Descartável

R$ 6,22

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml

Produto /Marca / Tipo

Volume

 GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

 PMPF

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML

300 ml

7898915949322

17898915949329

Garrafa Retornável

R$ 1,85

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Produto / Marca / Tipo

 Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML

600 ml

 7898915949148

17898915949145

Garrafa Retornável

R$ 4,30

CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML

600 ml

 7898915949636

17898915949633

Garrafa Retornável

R$ 4,73

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA)

Produto / Marca / Tipo

 Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO GOLD LT 269 ML

269 ml

 7898915949391

17898915949398

Lata

R$ 1,77

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML

269 ml

 7898915949216

27898915949210

Lata

R$ 1,77

CERVEJA IMPERIO LAGER LT 269ML

269 ml

 7898915949407

17898915949404

 Lata

 R$ 1,77

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 269ML

269 ml

 7898915949735

 17898915949732

Lata

R$ 1,95

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 269ML

269 ml

 7898915949759

 17898915949756

Lata

 R$ 1,95

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 269ML

269 ml

7898915949742

 17898915949749

 Lata

R$ 1,95

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

Produto / Marca / Tipo

 Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/ Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML

350 ml

7898915949209

17898915949206

Lata

R$ 2,01

CERVEJA IMPERIO LAGER LT 350ML

350 ml

7898915949674

17898915949671

Lata

R$ 2,21

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 350 ML

350 ml

7898915949704

 17898915949701

Lata

 R$ 2,43

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 350 ML

350 ml

7898915949728

 17898915949725

Lata

 R$ 2,43

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 350 ML

350 ml

 7898915949711

 17898915949718

Lata

R$ 2,43

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN Unidade

 GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 473ML

473 ml

7898915949193

17898915949190

Lata

R$ 2,95

CERVEJA IMPERIO LAGER LT 473ML

473 ml

7898915949681

17898915949688

Lata

R$ 3,01

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML

473 ml

 7898915949605

 17898915949602

 Lata

 R$ 3,75

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 473ML

473 ml

7898915949582

 17898915949589

Lata

R$ 3,75

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML

473 ml

 7898915949599

 17898915949596

Lata

R$ 3,75

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

Produto / Marca / Tipo Volume

GTIN Unidade

 GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

 PMPF

 

CHOPE IMPÉRIO PILSEN

1L

 

 

Barril

 R$ 15,50

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN Unidade

GTIN Caixa/Pacote

Tipo de Embalagem

PMPF

DOPAMINA ENERGY DRINK269ML 4SIX

269 ml

7898915949247

27898915949241

Lata

 R$ 4,43

DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX MACA VERDE

269 ml

 7898915949667

 27898915949661

Lata

R$ 4,43

DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX TANGERINA

269 ml

7898915949650

 27898915949654

Lata

R$ 4,43

DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX TROPICAL

269 ml

7898915949643

27898915949647

Lata

R$ 4,43

DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME 4SIX

269 ml

 7898915949698

27898915949692

Lata

 R$ 4,43



8- ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ml

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

MONSTER LO CARB 473ml

473 ml

70847028505

Lata

R$ 6,99


Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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