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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 14/2020

07/10/2020 11:14:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SRE, DE 6-10-2020
(DO-AL DE 7-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos: SEI: 01500.0000007862/2020 e 1500.00000086872020, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 075/2020, republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 23 de setembro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde. resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
I – CERVEJAS E CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO GOLD LN 210ML	210ml	7898915949162	17898915949169	Garrafa Descartável	R$ 2,66
CERVEJA IMPERIO PILSEN LN 275ML	275ml	7898915949315	17898915949312	Garrafa Descartável	R$ 2,22
CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML	300 ml	7898915949322	17898915949329	Garrafa Descartável	R$ 1,85
CERVEJA IMPERIO LAGER LN 275ML	275 ml	7898915949155	17898915949152	Garrafa Descartável	R$ 2,84
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML	330 ml	7898915949278	17898915949275	Garrafa Descartável	R$ 4,02
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML	330 ml	7898915949285	17898915949282	Garrafa Descartável	R$ 4,02
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML	330 ml	7898915949254	17898915949251	Garrafa Descartável	R$ 4,02
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/ Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML	600 ml	7898915949148	17898915949145	Garrafa Descartável	R$ 4,30
CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML	600 ml	7898915949636	17898915949633	Garrafa Descartável	R$ 4,73
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML	500 ml	7898915949292	17898915949299	Garrafa Descartável	R$ 6,22
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML	500 ml	7898915949308	17898915949305	Garrafa Descartável	R$ 6,22
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 500ML	500 ml	7898915949261	17898915949268	Garrafa Descartável	R$ 6,22
5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml
Produto /Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML	300 ml	7898915949322	17898915949329	Garrafa Retornável	R$ 1,85
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML	600 ml	7898915949148	17898915949145	Garrafa Retornável	R$ 4,30
CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML	600 ml	7898915949636	17898915949633	Garrafa Retornável	R$ 4,73
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA)
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO GOLD LT 269 ML	269 ml	7898915949391	17898915949398	Lata	R$ 1,77
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML	269 ml	7898915949216	27898915949210	Lata	R$ 1,77
CERVEJA IMPERIO LAGER LT 269ML	269 ml	7898915949407	17898915949404	Lata	R$ 1,77
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 269ML	269 ml	7898915949735	17898915949732	Lata	R$ 1,95
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 269ML	269 ml	7898915949759	17898915949756	Lata	R$ 1,95
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 269ML	269 ml	7898915949742	17898915949749	Lata	R$ 1,95
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/ Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML	350 ml	7898915949209	17898915949206	Lata	R$ 2,01
CERVEJA IMPERIO LAGER LT 350ML	350 ml	7898915949674	17898915949671	Lata	R$ 2,21
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 350 ML	350 ml	7898915949704	17898915949701	Lata	R$ 2,43
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 350 ML	350 ml	7898915949728	17898915949725	Lata	R$ 2,43
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 350 ML	350 ml	7898915949711	17898915949718	Lata	R$ 2,43
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 473ML	473 ml	7898915949193	17898915949190	Lata	R$ 2,95
CERVEJA IMPERIO LAGER LT 473ML	473 ml	7898915949681	17898915949688	Lata	R$ 3,01
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML	473 ml	7898915949605	17898915949602	Lata	R$ 3,75
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LT 473ML	473 ml	7898915949582	17898915949589	Lata	R$ 3,75
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML	473 ml	7898915949599	17898915949596	Lata	R$ 3,75
12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)
Produto / Marca / Tipo Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
CHOPE IMPÉRIO PILSEN	1L			Barril	R$ 15,50
III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 - ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	GTIN Caixa/Pacote	Tipo de Embalagem	PMPF
DOPAMINA ENERGY DRINK269ML 4SIX	269 ml	7898915949247	27898915949241	Lata	R$ 4,43
DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX MACA VERDE	269 ml	7898915949667	27898915949661	Lata	R$ 4,43
DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX TANGERINA	269 ml	7898915949650	27898915949654	Lata	R$ 4,43
DOPAMINA ENERGY DRINK 4SIX TROPICAL	269 ml	7898915949643	27898915949647	Lata	R$ 4,43
DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME 4SIX	269 ml	7898915949698	27898915949692	Lata	R$ 4,43

8- ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
MONSTER LO CARB 473ml	473 ml	70847028505	Lata	R$ 6,99

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 14/2020

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