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Rio de Janeiro

Sefaz disciplina a alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus

Resolução Sefaz 705/2014

Este Ato, disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% nas operações com óleo diesel destinado a empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto 43.167,

30/12/2013 10:59:51

RESOLUÇÃO 705 SEFAZ, DE 27-12-2013
(DO-RJ DE 30-12-2013)

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Sefaz disciplina a alíquota reduzida do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus
Este Ato, disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% nas operações com óleo diesel destinado a empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto 43.167, de 30-9-2011. 
No período de 1-1 a 30-4-2014, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % do ICMS, óleo diesel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta do processo nº E- 04/066/494//2013,
RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2014 até o dia 30 de abril 2014, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, óleo diesel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas.
Parágrafo Único – A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.
Art. 2º – O volume não comercializado para as concessionárias ou permissionárias, no respectivo mês, será deduzido do volume máximo a ser adquirido pela distribuidora no segundo mês subseqüente, devendo esta informar tal condição ao estabelecimento da refinaria, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 43.167/2011.
Art. 3º – As empresas concessionárias ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são as do ANEXO II desta Resolução.
§ 1º – As quotas mensais de que trata o caput este artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSPOR, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.
§ 2º – Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.
Art. 4º – Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 569, de 26 de dezembro de 2012.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2014.
RENATO VILLELA
Secretario de Estado de Fazenda 

ANEXO I

Distribuidoras

Raiz CNPJ

Quota Mensal em Litros

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.337.122

36.529.160

Petrobrás Distribuidora S.A.

34.274.233

11.595.007

Raízen Combustíveis S/A

33.453.598

22.608.052

ANEXO II

EMPRESA

RAIZ
CNPJ

Distribuidoras

Quota Mensal
em Litros

Auto Lotação Ingá Ltda

30.074.561

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

430.547

Auto Ônibus Alcântara S/A

31.520.745

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

259.271

Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda

40.265.282

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

91.558

Auto Ônibus Brasília Ltda

30.076.475

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

182.588

Auto Ônibus Fagundes Ltda

29.553.609

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.097.261

Auto Ônibus Vera Cruz Ltda

29.322.070

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

291.085

Auto Viação ABC S/A

31.694.813

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

438.635

Auto Viação Alpha S/A

33.500.984

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

435.540

Auto Viacao Bangu Ltda

33.461.286

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

656.100

Auto Viação Reginas Ltda

29.336.278

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.378.378

Auto Viação Três Amigos S/A

33.479.213

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

405.040

Auto Viação Vera Cruz Ltda

31.928.567

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

749.344

Cascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda

31.134.760

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

125.399

City Rio Rotas Turísticas Ltda

03.235.185

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

615.923

Colitur Transportes Rodoviários Ltda

28.690.998

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

364.661

Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda

01.960.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

105.988

Costa Verde Transportes Ltda

02.027.952

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

183.064

DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- ME

07.370.012

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

122.023

Empresa Auto Viação Jurema S/A

29.336.674

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

236.824

Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda

32.403.537

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

63.182

Empresa de Transportes Continental Ltda

30.774.731

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

37.872

Empresa de Transportes Flores Ltda

31.934.318

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.539.590

Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A

29.330.594

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

214.080

Empresa Santa Terezinha Ltda

31.923.667

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

112.899

Empresa Viação Ideal S/A

33.197.161

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

484.990

Evanil Transportes e Turismo Ltda

30.751.572

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

338.182

Expresso Barreto Ltda

30.078.380

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

52.215

Expresso Garcia Ltda

31.733.686

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

176.841

Expresso Mangaratiba Ltda

31.916.059

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

798.336

Expresso Miramar Ltda

30.075.436

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

114.769

Expresso Pegaso Ltda

33.150.608

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

2.287.582

Expresso Real Rio Ltda

31.334.691

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

869.360

Expresso Rio de Janeiro Ltda

30.620.298

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

219.961

Expresso São Francisco Ltda

29.919.024

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

250.692

Expresso Tanguá Ltda

30.350.631

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

213.492

Fácil Transportes e Turismo Ltda

31.134.935

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

135.272

Fazeni Transportes e Turismo Ltda

31.367.907

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

139.594

Friburgo Auto Ônibus Ltda

30.538.060

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

462.912

Gire Transportes Ltda

11.996.993

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

446.422

Icaraí Auto Transportes S/A

28.547.537

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

408.288

J.C. Guimarães Transportes Coletivos

29.450.657

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

6.350

Ltda EPP

 

 

 

Linave Transportes Ltda

28.662.500

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

660.759

Litoral Rio Transportes Ltda

00.108.876

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

664.104

Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda

29.310.299

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

398.550

Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda

31.134.851

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

268.794

Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda

29.430.303

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

119.928

Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda

29.310.414

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

206.583

Santo Antônio Transportes Ltda

30.075.428

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

238.417

TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP

30.777.114

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

627.681

Trans Turismo Rio Minho Ltda

29.347.887

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

348.693

Transa Transporte Coletivo Ltda

29.156.551

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

155.955

Translitorânea Turística Ltda

12.082.984

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

551.923

Transporte e Turismo Machado Ltda

40.361.123

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

383.372

Transporte Estrela Azul S/A

33.659.756

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

408.780

Transporte Fábio's Ltda

30.621.890

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

535.305

Transporte Intermunicipal Ltda

33.141.185

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

59.436

Transporte Mageli Ltda

29.318.037

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

160.754

Transportes Campo Grande Ltda

33.646.969

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

828.330

Transportes e Turismo Rosana Ltda

28.067.056

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

57.992

Transportes Peixoto Ltda

30.078.372

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

41.195

Transportes Planalto Ltda

31.928.575

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

51.691

Transportes Santa Maria Ltda

33.408.055

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

702.825

Transportes Única Petrópolis Ltda

31.134.885

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

138.641

Transturismo Rei Ltda

33.906.629

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.061.595

Transurb S/A

01.464.420

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

398.513

Unirio Transportes Limitada

17.332.957

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

121.205

Viação Araçatuba Ltda

31.688.351

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

161.904

Viação Beira Mar Ltda

31.911.662

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

46.132

Viação Brazinha Ltda

30.807.663

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

16.704

Viação Caravele Ltda

30.780.217

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

488.355

Viação Cidade do Aço Ltda

28.670.958

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

373.692

Viação Dedo de Deus Ltda

32.175.325

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

240.888

Viação Estrela S/A

31.675.747

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

278.979

Viação Fortaleza Ltda

30.075.501

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

56.614

Viação Galo Branco S/A

31.683.162

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

429.836

Viação Mauá S/A

31.688.609

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

876.631

Viação Mirante Ltda

28.720.522

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

131.923

Viação Nossa Senhora da Penha Ltda

29.913.399

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

610.196

Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A 33.474.065

 

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

515.195

Viacao Novacap S/A

33.225.335

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

492.408

Viação Pavunense S/A

33.521.931

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

702.382

Viação Pendotiba S/A

30.110.597

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

704.940

Viação Penha Rio Ltda

02.592.047

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

145.214

Viação Primeiro de Março Ltda

32.175.317

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

37.205

Viação Progresso e Turismo S/A

32.404.063

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

226.870

Viação Rio Ouro Ltda

28.279.297

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

492.560

Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. EPP

28.565.943

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

14.292

Viação São José Ltda

30.741.805

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

400.948

Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda

29.176.302

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

492.632

Viação Top Rio Ltda - Via Rio

03.055.857

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

751.923

Viação Vera Cruz S/A

33.654.484

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

446.183

Viacao Verdun S/A

33.556.309

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

373.503

Viação Vila Rica Ltda

28.730.877

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

287.923

Auto Comercial Barra Mansa Ltda.

28.680.163

Petrobrás Distribuidora S.A.

161.843

Auto Viação 1001 Ltda

30.069.314

Petrobrás Distribuidora S.A.

3.925.540

Auto Viação Salineira Ltda

29.535.275

Petrobrás Distribuidora S.A.

405.519

Caprichosa Auto Ônibus Ltda

33.191.990

Petrobrás Distribuidora S.A.

408.001

Coesa Transportes Ltda

42.285.148

Petrobrás Distribuidora S.A.

440.760

Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo

28.812.022

Petrobrás Distribuidora S.A.

387.815

Expresso Cruzeiro do Sul Ltda

07.482.627

Petrobrás Distribuidora S.A.

198.238

Rápido Macaense Ltda

29.689.999

Petrobrás Distribuidora S.A.

156.708

Rodoviaria A Matias Ltda

33.263.906

Petrobrás Distribuidora S.A.

354.944

São João Batista Transporte Municipal

Ltda

28.676.161

Petrobrás Distribuidora S.A.

62.960

São João Batista Transporte Turismo

Ltda

39.198.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

21.811

Sit Macaé Transportes S/A

11.889.780

Petrobrás Distribuidora S.A.

755.702

Transportadora Macabú Ltda

02.224.206

Petrobrás Distribuidora S.A.

35.129

Transportadora Tinguá Ltda

30.741.987

Petrobrás Distribuidora S.A.

878.913

Transporte São Luiz Ltda

31.117.328

Petrobrás Distribuidora S.A.

90.686

Transportes América Ltda

28.205.128

Petrobrás Distribuidora S.A.

365.190

Viação Agulhas Negras Ltda

32.519.415

Petrobrás Distribuidora S.A.

104.880

Viação Barra do Piraí Turismo Ltda

28.564.466

Petrobrás Distribuidora S.A.

135.379

Viação Elite Ltda

32.489.650

Petrobrás Distribuidora S.A.

235.492

Viação Falcão Ltda

28.679.017

Petrobrás Distribuidora S.A.

109.989

Viação Madureira Candelaria Ltda

33.419.383

Petrobrás Distribuidora S.A.

591.534

Viação Montes Brancos Ltda

29.850.260

Petrobrás Distribuidora S.A.

371.645

Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda

28.565.935

Petrobrás Distribuidora S.A.

74.004

Viação Penedo Ltda

31.463.078

Petrobrás Distribuidora S.A.

85.120

Viação Pinheiral Ltda

31.423.643

Petrobrás Distribuidora S.A.

132.485

Viação Resendense Intermunicipal Ltda. 31.879.273

 

Petrobrás Distribuidora S.A.

120.551

Viacao Rubanil Ltda

33.419.623

Petrobrás Distribuidora S.A.

595.017

Viação Salutaris e Turismo S/A

32.285.454

Petrobrás Distribuidora S.A.

35.908

Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. -

EPP

28.580.074

Petrobrás Distribuidora S.A.

87.952

Viação São Pedro Da Aldeia Ltda

28.923.720

Petrobrás Distribuidora S.A.

47.051

Viação Teresópolis e Turismo Ltda

32.179.061

Petrobrás Distribuidora S.A.

218.244

Auto Viação Jabour Ltda

33.554.114

Raízen Combustíveis S/A

1.923.215

Auto Viação Tanguaense Ltda

32.301.327

Raízen Combustíveis S/A

32.388

Auto Viação Tijuca S/A

33.535.592

Raízen Combustíveis S/A

478.415

Cavalcanti Cia Ltda

29.915.238

Raízen Combustíveis S/A

481.054

Coletivos São Geraldo Ltda

31.518.897

Raízen Combustíveis S/A

63.207

Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda

05.923.914

Raízen Combustíveis S/A

219.310

Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda

33.273.079

Raízen Combustíveis S/A

617.023

EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA

01.435.418

Raízen Combustíveis S/A

886.086

Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda

30.774.038

Raízen Combustíveis S/A

288.054

Gardel Turismo Ltda

28.726.669

Raízen Combustíveis S/A

196.038

Geratur Transporte de Passageiros Ltda.

06.007.334

Raízen Combustíveis S/A

39.000

Maravilha Auto Ônibus Ltda

29.946.183

Raízen Combustíveis S/A

271.992

Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda

30.838.346

Raízen Combustíveis S/A

48.319

Premium Auto Onibus Ltda

13.564.886

Raízen Combustíveis S/A

257.464

Real Auto Onibus Ltda

33.295.346

Raízen Combustíveis S/A

1.251.424

Rio Ita Ltda

29.853.942

Raízen Combustíveis S/A

2.416.057

Rio Lagos Transportes Ltda

31.598.956

Raízen Combustíveis S/A

115.638

Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda

11.955.635

Raízen Combustíveis S/A

463.324

TEL Transportes Estrela S/A

33.535.568

Raízen Combustíveis S/A

446.976

Transportes Barra Ltda

40.177.446

Raízen Combustíveis S/A

712.903

Transportes e Turismo Alto Minho Ltda

28.727.980

Raízen Combustíveis S/A

70.635

Transportes Futuro Ltda

01.829.874

Raízen Combustíveis S/A

1.110.853

Transportes Paranapuan S.A.

33.197.187

Raízen Combustíveis S/A

939.603

Transportes Santo Antônio Ltda

29.331.758

Raízen Combustíveis S/A

952.618

Transportes São Silvestre S/A

33.609.496

Raízen Combustíveis S/A

439.586

Transportes Vila Isabel S/A

33.333.675

Raízen Combustíveis S/A

419.349

TRANSTUR VILA EMIL LTDA

12.803.624

Raízen Combustíveis S/A

17.148

União Transporte Interestadual de Luxo

S/A -UTIL

33.337.007

Raízen Combustíveis S/A

134.827

Viação Acari S/A

33.197.120

Raízen Combustíveis S/A

477.794

Viação Andorinha Ltda

00.189.296

Raízen Combustíveis S/A

895.752

Viação Conquistense Ltda.

28.249.548

Raízen Combustíveis S/A

32.900

Viação Costeira Ltda

01.496.622

Raízen Combustíveis S/A

186.244

Viação Normandy do Triângulo Ltda

33.633.926

Raízen Combustíveis S/A

62.061

Viação Nossa Senhora das Graças

01.462.285

Raízen Combustíveis S/A

309.678

Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda 28.509.164

 

Raízen Combustíveis S/A

986.618

Viação Ponte Coberta Ltda

29.655.537

Raízen Combustíveis S/A

456.294

Viacao Redentor Ltda

33.103.862

Raízen Combustíveis S/A

1.467.179

Viação Senhor do Bonfim Ltda

28.503.548

Raízen Combustíveis S/A

457.921

Viaçäo Siqueira Ltda

30.413.801

Raízen Combustíveis S/A

21.943

Viação União Ltda

29.324.951

Raízen Combustíveis S/A

1.321.236

Viação Vila Real S/A

97.417.117

Raízen Combustíveis S/A

639.923

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