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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 53/2020

08/10/2020 07:08:26

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 53 RE, DE 28-9-2020
(DO-PR DE 6-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-10-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 16.880.383-4, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN ALT – ALTBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
2 - CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
2.1. Produto: Cerveja ECOBIER CHOPP
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,77
3 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
3.1. Produto: Cerveja BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,16
3.2 Produto: Chopp BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,37
4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,74
5 - CNPJ: 31313168 – Cervejaria Fumaçônica Ltda
5.1. Produto: Cerveja HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$10,08
5.2. Produto: Chopp HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,44
6 – CNPJ: 16938018 – Cervejaria Oak Bier Ltda
6.1. Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$11,07
6.2. Produto: Cerveja OAK BIER DARK AMERICAN
LARGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,91
6.3. Produto: Cerveja OAK BIER DE TRIGO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$11,07
6.4. Produto: Cerveja OAK BIER DRAFT CERVEJA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,10
6.5. Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$8,11
6.6. Produto: Cerveja OAK BIER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$11,07
6.7. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$11,07
6.8. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$18,27
6.9. Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$12,26
7 - CNPJ: 28494273 – Cerveja Roots EIRELI
7.1. Produto: Cerveja ROOTS BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,96
7.2. Produto: Cerveja ROOTS BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$7,93
7.3. Produto: Cerveja ROOTS BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$10,72
7.4. Produto: Cerveja ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,96
7.5. Produto: Chopp ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
7.6. Produto: Cerveja ROOTS SESSION IPA TANGERINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
7.7. Produto: Cerveja ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,67
7.8. Produto: Chopp ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$12,70
8 - CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
8.1. Produto: Cerveja TURBINADA BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,70
8.2. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,90
8.3. Produto: Chopp TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,80
8.4 Produto: Cerveja TURBINADA GERMAN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,70
9 - CNPJ: 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
9.1. Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,18
9.2. Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,14
9.3. Produto: Chopp EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
9.4. Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$17,50
9.5. Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,02
9.6. Produto: Chopp MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,50
9.7. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,18
9.8. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,18
9.9. Produto: Chopp PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
10 - CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda
10.1. Produto: Chopp DALLA MUNICH DUNKEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,03
10.2. Produto: Chopp DALLA GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,03
10.3. Produto: Chopp DALLA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,53
10.4. Produto: Chopp DALLA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,03
10.5. Produto: Chopp DALLA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,03
10.6. Produto: Chopp DALLA VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,03
11 - CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
11.1. Produto: Cerveja DUCKS IPA 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$24,17
11.2. Produto: Chopp DUCKS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,15
11.3. Produto: Cerveja DUCKS LAGER 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$20,90
11.4. Produto: Chopp DUCKS LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,46
11.5. Produto: Cerveja DUCKS PILSEN 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$20,90
11.6. Produto: Chopp DUCKS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,46
11.7. Produto: Cerveja DUCKS RED ALE 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$22,96
11.8. Produto: Chopp DUCKS RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,04
11.9. Produto: Cerveja DUCKS STOUT 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$26,59
11.10. Produto: Chopp DUCKS STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,37
11.11. Produto: Cerveja DUCKS SUMMER ALE 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$22,86
11.12. Produto: Chopp DUCKS SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,04
12 - CNPJ: 00066130 – Eduardo Bier Industrial e Comercial de Prods Alimentícios
Ltda
12.1. Produto: Cerveja DADO BIER AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,49
12.2. Produto: Cerveja DADO BIER TRIPEL HOP
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,49
12.3. Produto: Cerveja DADO BIER WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,25
13 - CNPJ: 33283916 – Kokot Bier Cervejas Artesanais EIRELI
13.1. Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$10,90
13.2. Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,90
13.3. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
13.4. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$11,90
13.5. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,90
13.6. Produto: Chopp IPONA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,90
13.7. Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$10,90
13.8. Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,90
14 - CNPJ: 13636837 – Morcelli Bebidas Ltda
14.1. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,34
14.2. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$5,97
15 - CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
15.1. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,75
15.2. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,85
15.3. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,98
15.4. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,71
16 - CNPJ: 03803709 – Sonnenbier Indústria e Comércio de Chopp Ltda
16.1. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,45
16.2. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$11,50
16.3. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,80
16.4. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,64
16.5. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,64
16.6. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,28
16.7. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,04
16.8. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,18
16.9. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,25
16.10. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,39
16.11. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,98
16.12. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,42
16.13. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,65
16.14. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,20
16.15. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,52
16.16. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,80
16.17. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,18
16.18. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00”
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉ-
TICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$7,44”
III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
1.1. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,99
1.2. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,83
2 - DE CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
PARA CNPJ: 31313168 – Cervejaria Fumaçônica Ltda
2.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND
ALE
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$8,27
2.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND
ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,84
2.3. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,73
2.4. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,93
2.5. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$10,88
2.6. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,44
3- CNPJ: 91319392 – Vinícola Perini Ltda
3.1. Produto: DE Cerveja MATARELO BLACK IPA
PARA Cerveja LA BIRRA BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,90”
IV - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
1.1. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
1.2. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS NORTHERN BROWN
ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
1.3. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER
ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
1.4. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
1.5. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS
VOLUMES”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR
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