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Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SEF 313/2020

08/10/2020 07:49:54

PORTARIA 313 SEF, DE 10-9-2020
(DO-DF DE 8-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996; no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações, decorrentes de acréscimos de produtos e alteração de preços:
"ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE).

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor.
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Cidade Imperial	Cidade imperial Dunkel	Lata	Descartável	até 270 ml	2,38
Cidade Imperial	Cidade Imperial Dunkel	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,87
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Cidade Imperial	Cidade Imperial Helles	Lata	Descartável	até 270 ml	2,38
Cidade Imperial	Cidade Imperial Helles	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,87
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Cidade Imperial	Cidade Imperial Pilsen	Lata	Descartável	até 270 ml	2,38
Cidade Imperial	Cidade Imperial Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,87
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Heineken / HNK BR	Heineken 0%	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,93
.........	.................	................	..................	......................	........
Heineken / HNK BR	Sol Premium	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	3,66
................	...........................	....................	................	......................	.......

ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$
POR UNIDADE).

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...............	........................	................	..............	............	.......
Arco Iris	Água Tônica Mister Tonic	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,22
Arco Iris	Água Tônica Mister Tonic	PET	Descartável	até 350 ml	1,49
Arco Iris	Arco Iris Citrus	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,62
Arco Iris	Arco Iris diversos sabores	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,62
Arco Iris	Cola Zip	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,22
Arco Iris	Cola Zip	PET	Descartável	até 350 ml	1,35
Arco Iris	Cola Zip	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,62
Arco Iris	Guaraná Cotuba	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,22
Arco Iris	Guaraná Cotuba	PET	Descartável	até 350 ml	1,35
Arco Iris	Guaraná Cotuba PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,62
Arco Iris	Guaraná Cotuba	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,33
Arco Iris	Guaraná Cotuba Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,22
Arco Iris	Guaraná Cotuba Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,62
Arco Iris	Guaraná Cotuba Zero	PET	Descartável	de 501 a 600 ml	2,33
Arco Iris	Guaraná Cotubaína	Vidro	Descartável	de 351 a 600 ml	2,35
...............	........................	................	..............	............	.......
Mineiro	Laranja	Lata	Descartável	até 270 ml	1,72
...............	........................	................	..............	............	.......

ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.........................	...........	.................	........	.......
Frucco frutas cítricas	Plástico	Descartável	2.000 ml	5,10
Frucco Uva	Plástico	Descartável	2.000 ml	5,10
.........................	...........	.................	........	.......

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

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