x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Distrito Federal

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SEF 313/2020

08/10/2020 07:49:54

23 acessos

PORTARIA 313 SEF, DE 10-9-2020
(DO-DF DE 8-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996; no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações, decorrentes de acréscimos de produtos e alteração de preços:
"ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE).

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor.

.........

..................

 ..................

 ..................

 ..................

 ..........

Cidade Imperial

Cidade imperial Dunkel

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

Cidade Imperial Dunkel

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

 ..................

 ..................

 ..................

 ..........

Cidade Imperial

Cidade Imperial Helles

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

Cidade Imperial Helles

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

..................

..................

 ..................

..........

Cidade Imperial

Cidade Imperial Pilsen

Lata

Descartável

até 270 ml

2,38

Cidade Imperial

 Cidade Imperial Pilsen

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,87

.........

..................

..................

 ..................

 ..................

..........

Heineken / HNK BR

Heineken 0%

Lata

 Descartável

de 271 a 360 ml

3,93

.........

.................

 ................

..................

 ......................

........

Heineken / HNK BR

Sol Premium

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

 3,66

................

 ...........................

....................

................

......................

 .......


ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$
POR UNIDADE).

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

...............

........................

................

 ..............

 ............

.......

Arco Iris

Água Tônica Mister Tonic

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Água Tônica Mister Tonic

PET

Descartável

até 350 ml

1,49

Arco Iris

Arco Iris Citrus

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Arco Iris diversos sabores

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Cola Zip

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,22

Arco Iris

Cola Zip

PET

Descartável

até 350 ml

1,35

Arco Iris

Cola Zip

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Guaraná Cotuba

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

 2,22

Arco Iris

Guaraná Cotuba

PET

Descartável

até 350 ml

1,35

Arco Iris

 Guaraná Cotuba PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

 

Arco Iris

Guaraná Cotuba

PET

Descartável

de 501 a 600 ml

 2,33

Arco Iris

 Guaraná Cotuba Zero

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

 2,22

Arco Iris

Guaraná Cotuba Zero

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,62

Arco Iris

Guaraná Cotuba Zero

PET

Descartável

de 501 a 600 ml

2,33

Arco Iris

Guaraná Cotubaína

Vidro

Descartável

de 351 a 600 ml

2,35

...............

 ........................

 ................

 ..............

 ............

 .......

Mineiro

Laranja

Lata

Descartável

até 270 ml

1,72

...............

 ........................

 ................

 ..............

 ............

 .......


ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome

Embalagem

Tipo

 Volume

Valor

.........................

 ...........

.................

 ........

 .......

Frucco frutas cítricas

Plástico

Descartável

2.000 ml

5,10

Frucco Uva

Plástico

Descartável

2.000 ml

5,10

.........................

...........

.................

........

.......


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.