Anulada norma que dispunha sobre a base de cálculo do ICMS para energia elétrica
Decreto Legislativo 18337/2020
Foi anulada a Portaria 377 SEF, de 27-11-2019, que base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovidas pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção, assimo como esclarece sobre a emissão da respectiva nota fiscal
08/10/2020 11:38:11
DECRETO LEGISLATIVO 18.337, DE 1-10-2020 (DO-SC DE 7-10-2020)
ENERGIA ELÉTRICA - Base de Cálculo
Anulada norma que dispunha sobre a base de cálculo do ICMS para energia elétrica Foi anulada a Portaria 344 SEF, de 27-11-2019, que tratava da base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovidas pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção, assimo como esclarecia sobre a emissão da respectiva nota fiscal.
Newsletter
Agradecemos a sua preferência e enviaremos de forma personalizada os
conteúdos que você
selecionou!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
