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Mato Grosso

Estado divulga Ajustes SINIEF

Decreto 2097/2014

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22 a 34/2013, cujas íntegras podem ser consultadas no Portal COAD.

22/01/2014 06:48:17

DECRETO 2.097, DE 21-1-2014
(DO-MT DE 21-1-2014)

AJUSTE SINIEF - Divulgação

Estado divulga Ajustes SINIEF
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22 a 34/2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13, celebrados na 152ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 6 de dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 27 a 31, pelo Despacho nº 253/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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