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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 1/2014

Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de janeiro/2014.

03/01/2014 10:16:50

COMUNICADO 1 DA, DE 2-1-2014
(DO-SP DE 3-1-2014)

IPVA/ITCMD - Débito Fiscal

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de janeiro/2014.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD e IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31-01-2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/14

MÊS/ANO DO

VENCIMENTO

2003

 

2004

 

2005

 

2006

 

2007

 

2008

 

2009

 

2010

 

2011

 

2012

 

2013

 

2014

 

JANEIRO

1,5282

1,3236

1,1711

0,9950

0,8571

0,7363

0,6107

0,4907

0,3707

0,2500

0,1300

0,0100

FEVEREIRO

1,5099

1,3128

1,1589

0,9835

0,8471

0,7263

0,6007

0,4807

0,3607

0,2400

0,1200

 

MARÇO

1,4921

1,2990

1,1436

0,9693

0,8366

0,7163

0,5907

0,4707

0,3507

0,2300

0,1100

 

ABRIL

1,4734

1,2872

1,1295

0,9585

0,8266

0,7063

0,5807

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

 

MAIO

1,4537

1,2749

1,1145

0,9457

0,8163

0,6963

0,5707

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

 

JUNHO

1,4351

1,2626

1,0986

0,9339

0,8063

0,6863

0,5607

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

 

JULHO

1,4143

1,2497

1,0835

0,9222

0,7963

0,6756

0,5507

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

 

AGOSTO

1,3966

1,2368

1,0669

0,9096

0,7863

0,6654

0,5407

0,4207

0,3000

0,1800

0,0600

 

SETEMBRO

1,3798

1,2243

1,0519

0,8990

0,7763

0,6544

0,5307

0,4107

0,2900

0,1700

0,0500

 

OUTUBRO

1,3634

1,2122

1,0378

0,8881

0,7663

0,6426

0,5207

0,4007

0,2800

0,1600

0,0400

 

NOVEMBRO

1,3500

1,1997

1,0240

0,8779

0,7563

0,6324

0,5107

0,3907

0,2700

0,1500

0,0300

 

DEZEMBRO

1,3363

1,1849

1,0093

0,8679

0,7463

0,6212

0,5007

0,3807

0,2600

0,1400

0,0200

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento,deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados
:

MÊS/ANO DO

VENCIMENTO

2003

 

2004

 

2005

 

2006

 

2007

 

2008

 

2009

 

2010

 

2011

 

2012

 

2013

 

2014

 

JANEIRO

0.0197

0.0127

0.0138

0.0143

0.0108

0.0100

0.0105

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

FEVEREIRO

0.0183

0.0108

0.0122

0.0115

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

 

MARÇO

0.0178

0.0138

0.0153

0.0142

0.0105

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

0.0100

 

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