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São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 2/2014

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de janeiro/2014.

03/01/2014 10:25:05

COMUNICADO 2 DA DE 2-1-2014
(DO-SP DE 3-1-2014)

INFRAÇÃO - Multa

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de janeiro/2014.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31-01-2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/14

MÊS/ANO DA LAVRATURA
DO AIIM

2001

 

2002

 

2003

 

2004

 

2005

 

2006

 

2007

 

2008

 

2009

 

2010

 

2011

 

2012

 

2013

 

JANEIRO

1,8524

1,6867

1,4999

1,3028

1,1489

0,9735

0,8371

0,7163

0,5907

0,4707

0,3507

0,2300

0,1100

FEVEREIRO

1,8398

1,6730

1,4821

1,2890

1,1336

0,9593

0,8266

0,7063

0,5807

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

MARÇO

1,8279

1,6582

1,4634

1,2772

1,1195

0,9485

0,8166

0,6963

0,5707

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

ABRIL

1,8145

1,6441

1,4437

1,2649

1,1045

0,9357

0,8063

0,6863

0,5607

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

MAIO

1,8018

1,6308

1,4251

1,2526

1,0886

0,9239

0,7963

0,6763

0,5507

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

JUNHO

1,7868

1,6154

1,4043

1,2397

1,0735

0,9122

0,7863

0,6656

0,5407

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

JULHO

1,7708

1,6010

1,3866

1,2268

1,0569

0,8996

0,7763

0,6554

0,5307

0,4107

0,2900

0,1700

0,0500

AGOSTO

1,7576

1,5872

1,3698

1,2143

1,0419

0,8890

0,7663

0,6444

0,5207

0,4007

0,2800

0,1600

0,0400

SETEMBRO

1,7423

1,5707

1,3534

1,2022

1,0278

0,8781

0,7563

0,6326

0,5107

0,3907

0,2700

0,1500

0,0300

OUTUBRO

1,7284

1,5553

1,3400

1,1897

1,0140

0,8679

0,7463

0,6224

0,5007

0,3807

0,2600

0,1400

0,0200

NOVEMBRO

1,7145

1,5379

1,3263

1,1749

0,9993

0,8579

0,7363

0,6112

0,4907

0,3707

0,2500

0,1300

0,0100

DEZEMBRO

1,6992

1,5182

1,3136

1,1611

0,9850

0,8471

0,7263

0,6007

0,4807

0,3607

0,2400

0,1200

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO
DA LAVRATURA
DO AIIM

2001

 

2002

 

2003

 

2004

 

2005

 

2006

 

2007

 

2008

 

2009

 

2010

 

2011

 

2012

 

2013

 

2014

 

JANEIRO

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

MARÇO

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

ABRIL

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

MAIO

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JUNHO

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JULHO

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

 

SETEMBRO

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

 

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