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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 596/2020

09/10/2020 07:48:16

PORTARIA 596 SEFA, DE 8-10-2020
(DO-PA DE 9-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi acrescentado produto ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 19-10-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar n.º 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.º 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

“CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001253-4

Império Gold

Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml

2,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001254-2

Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 271ml a 310ml

2,45

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001255-9

Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml

4,36

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001256-7

Império Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml

5,77

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001257-5

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml

2,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001258-3

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml

2,56

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001259-1

Império Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml

3,42

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001260-9

Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml

2,70

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001261-7

Cidade Imperial Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml

2,47

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001262-5

Cidade Imperial Helles

Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml

2,47

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001263-3

 Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml

3,12

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001264-1

Cidade Imperial Pilsen Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml

2,82

 

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001265-8

Cidade Imperial Helles Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml

2,82

 

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001266-6

Cidade Imperial Dunkel

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml

3,53

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001267-4

Cidade Imperial Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml

3,40

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

001268-2

Cidade Imperial Helles

Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml

3,40”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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