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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 279/2020

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

09/10/2020 11:38:32

PORTARIA 279 SEFAZ, DE 28-9-2020
(DO-MA DE 6-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Soja em Grão	Kg	1,45
Soja em Grão – 60 Kg	Sc	87,00
Soja em Grão	Tan	1.450,00
Milho em Grão	Kg	0,60
Milho em Grão – 60 Kg	Sc	36,00
Milho em Grão	Tan	600,00
Milheto em Grão	Kg	0,45
Milh4eto em Grão – 60 Kg	Sc	27,00
Milheto em Grão	Tan	450,00
Sorgo em Grão	Kg	0,45
Sorgo em Grão – 60 kg	Sc	27,00
Sorgo em Grão	Tan	450,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 279/2020

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

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