x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 279/2020

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

09/10/2020 11:38:32

31 acessos

PORTARIA 279 SEFAZ, DE 28-9-2020
(DO-MA DE 6-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Soja em Grão

Kg

1,45

Soja em Grão – 60 Kg

Sc

87,00

Soja em Grão

Tan

1.450,00

Milho em Grão

Kg

0,60

Milho em Grão – 60 Kg

Sc

36,00

Milho em Grão

Tan

600,00

Milheto em Grão

Kg

0,45

Milh4eto em Grão – 60 Kg

Sc

27,00

Milheto em Grão

Tan

450,00

Sorgo em Grão

Kg

0,45

Sorgo em Grão – 60 kg

Sc

27,00

Sorgo em Grão

Tan

450,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.