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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SAT 244/2014

oi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-1-2013.

07/01/2014 13:26:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 244 SAT, DE 3-1-2014

(DO-GO DE 7-1-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-1-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Cicero Rodrigues da Silva
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.018,58	1.018,58
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.156,67	1.156,67
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.211,52	1.211,52
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.238,94	1.238,94
610	Gado bovino para abate macho – até 12 meses	CB	1.083,26	1.083,26
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.826,97	1.826,97
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.914,46	1.914,46
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.958,21	1.958,21
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	957,77	957,77
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.087,62	1.087,62
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.139,19	1.139,19
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.164,98	1.164,98
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.018,58	1.018,58
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.717,87	1.717,87
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.800,14	1.800,14
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.841,27	1.841,27

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