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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 993/2020

14/10/2020 07:06:32

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PORTARIA 988 SUTRI, DE 28-9-2020
(DO-MG DE 29-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 19-10-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 2564 a 2575, Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:“

(...)

(...)

 (...)

 (...)

(...)

2564

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Rayo Brew Co. Session

185

31,81

2565

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Sour

185

36,05

2566

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin APA

185

40,29

2567

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin IPA

185

43,47

2568

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Double IPA

185 47,71

 

2569

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Stout

185

53,01

2570

 Lata 473ml

Rayo Brew Co. Session

185

25,45

2571

Lata 473ml

Tarin Sour

185

28,63

2572

Lata 473ml

Tarin APA

185

31,81

2573

Lata 473ml

 Tarin IPA

185

33,93

2574

 Lata 473ml

Tarin Double IPA

185

36,05

2575

Lata 473ml

Tarin Stout

185

41,08

(...)

(...)

 (...)

(...)

 (...)


”.Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2935 a 2947, com a seguinte redação:“

2935

Vidro Descartável 600ml

Conde Beer Monte Cristo Cream Ale

195

10,90

2936

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Conde Beer Monte Cristo Cream Ale

195

15,45

2937

Lata 473ml

Tarin Triple IPA

185

38,92

2938

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tarin Triple IPA

185

 51,89

2939

Lata 473ml

Verace Rapsódia

60

23,49

2940

Lata 473ml

Verace Disturbed

60

20,62

2941

 Lata 473ml

Verace Abaporu

60

19,26

2942

Lata 473ml

Verace Syrena

60

19,59

2943

Lata 473ml

Verace Berry Splash

60

18,50

2944

Lata 473ml

Verace Lager

60

8,27

2945

Vidro Descartável 600ml

Fratis Session IPA

196

13,00

2946

Vidro Descartável 600ml

Fratis Irish Red Ale

196

11,50

2947

Vidro Descartável 600ml

Fratis Pilsen

196

9,50


”.Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 195 e 196, com a seguinte redação:“”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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