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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

Portaria SAT 2785/2020

14/10/2020 09:39:27

PORTARIA 2.785 SAT, DE 13-10-2020
(DO-MS DE 14-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados, com efeitos a partir de 15-10-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante;
III- Fralda.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2785, de 13 de outubro de 2020

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896317100662

AGUA TONICA MISTER TONIC - 237ML

1,55

A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897110000357

ICE LEONOFF LIMÃO - 275ML

2,88

A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007551347

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO XXG MEGA 32 UNIDADES - 1PCT

32,39

I

7896007551309

FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO P MEGA - 46 UNIDADES - 1PCT

32,39

I

7896007551316

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO M MEGA - 42 UNIDADES - 1PCT

32,39

A

7896007551330

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO XG MEGA - 32 UNIDADES - 1PCT

32,39

A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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