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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2784/2020

14/10/2020 09:43:24

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PORTARIA 2.784 SAT, DE 13-10-2020
(DO-MS DE 14-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias
Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto gado suíno, com efeitos a partir de 15-10-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2784, de 13 de outubro de 2020

GADO MAGRO

SUINOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

22811

FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB

2

1.295,00

A

22804

MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB

2

4.144,00

A

GADO GORDO

SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

52855

LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB

2

119,14

A

52867

LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB

2

250,71

A

SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

1096

SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1KG

3

5,89

A

1103

SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1AR

3

88,35

A

1115

SUINO PARA ABATE (110KG) - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1CB

3

647,90

A

SUINO PARA ABATE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

1084

SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR

2

77,70

A

22709

SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG

2

5,18

A

21351

SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB

2

518,00

A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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