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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 289/2020

14/10/2020 10:40:09

PORTARIA 289 SEFAZ, DE 2-10-2020
(DO-MA DE 9-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Loki Golden Strong Ale – Tulipa

1.000 ml

30,00

Chopp Loki Golden Strong Ale – Barril

15.000 ml

450,00

Chopp Loki Golden Strong Ale – Barril

20.000 ml

600,00

Chopp Loki Golden Strong Ale – Barril

30.000 ml

900,00

Chopp Loki Golden Strong Ale - Barril

50.000 ml

1.500,00

Cerveja Loki Golden Strong Ale – Lata

473 ml

13,00

Cerveja Ah Puch Imperial Ipa - Lata

473 ml

14,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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