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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 267/2020

14/10/2020 11:38:58

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PORTARIA 267 SEFAZ, DE 15-9-2020
(DO-MA DE 6-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 06 – PECUÁRIA

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)

Código

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

24006

cb

Bovino Macho de 0 a 12 meses

1.600,00

24007

cb

Bovino Femea de 0 a 12 meses

1.500,00

24002

cb

Bovino Macho de 13 a 24 meses

1.820,00

13001

cb

Bovino Femea de 13 a 24 meses

1.750,00

13003

cb

Bovino Macho de 25 a 36 meses

2.500,00

45010

cb

Bovino Femea de 25 a 36 meses

2.380,00

45010

cb

Bovino Macho acima de 36 meses

2.980,00

3001

cb

Bovino Femea acima de 36 meses

2.700,00

32001

Kg

Sebo beneficiado Interestadual

5,00

51585

kg

Sebo beneficiado Interno

2,60

51586

kg

Sebo In Natura Interestadual

4,90

32003

Kg

Sebo In Natura Interno

1,90

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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