INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SF/SUREM, DE 16-1-2014
(DO-MSP DE 17-1-2014)
CÓDIGO DE SERVIÇO - Tabela – Município de São Paulo
Município de São Paulo acrescenta códigos aplicáveis aos serviços de construção civil
Altera a Instrução Normativa 8 SF/SUREM, de 18-7-2011, para acrescentar os códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º – Acrescer ao Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, os códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° SF/SUREM nº 1, de 16 de janeiro de 2014
