DECRETO 890, DE 14-10-2020
(DO-SC DE 14-10-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Santa Catarina prorroga prazo do estado de calamidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 134686/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2020, o estado de calamidade pública declarado no art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Juliano Batalha Chiodelli
André Motta Ribeiro
