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Minas Gerais

Divulgado valor da substituição tributária para operações com bebidas

Portaria SUTRI 334/2014

O valor será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com a cerveja especificada. Fica alterado o Anexo I da Portaria 325 Sutri, de 19-12-2013.

23/01/2014 10:23:32

PORTARIA 334 SUTRI, DE 22-1-2014

(DO-MG DE 23-1-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgado valor da substituição tributária para operações com bebidas

O valor será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com a cerveja especificada. Fica alterado o Anexo I da Portaria 325 Sutri, de 19-12-2013.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:

515

Vidro Descartável – 250ml

Heineken

1,99

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 27 de janeiro de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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