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Santa Catarina

Alterada pauta fiscal para operações com alho

Ato DIAT 2/2014

Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações com alho aos preços correntes no mercado atacadista catarinense, com efeitos a partir de 29-1-2014.

30/01/2014 09:26:49

ATO 2 DIAT, DE 28-1-2014
(Pe-SEF de 29-1-2014)

PAUTA FISCAL - Alho

Alterada pauta fiscal para operações com alho
Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações alho aos preços correntes no mercado atacadista catarinense, com efeitos a partir de 29-1-2014.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência, delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27 de março de 2003;
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001; e
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º O subítem 2.1 do Anexo Único do Ato Diat 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação do anexo abaixo.
Art. 2º Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação na página Oficial da Secretaria.

CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária

Anexo Ato DIAT nº 02, de 28 de janeiro de 2014:

	PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UN	VALOR
2.1	Bulbos
	Alho Comercial - todos os tipos	Em rama	KG	3,00
	Alho Comercial a Classificar	Em saco ou a granel	KG	4,00
	Alho Comercial Tipo 1	Em caixa	KG	1,80
	Alho Comercial Tipo 2	Em caixa	KG	1,80
	Alho Comercial Tipo 3	Em caixa	KG	2,80
	Alho Comercial Tipo 4	Em caixa	KG	3,80
	Alho Comercial Tipo 5	Em caixa	KG	4,80
	Alho Comercial Tipo 6	Em caixa	KG	5,20
	Alho Comercial Tipo 7	Em caixa	KG	5,20
	Alho Industrial	Em saco ou a granel	KG	1,80

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Ato DIAT 2/2014

Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações com alho aos preços correntes no mercado atacadista catarinense, com efeitos a partir de 29-1-2014.

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