CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Paraíba

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

Portaria SEFAZ 133/2020

Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

19/10/2020 09:51:26

PORTARIA 133 SEFAZ, DE 15-10-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 16-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁROA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral
Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, de 12 de julho de 2019, os produtos abaixo discriminados:

IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR	PRODUTO	EAN	QUANT	PREÇO SUGERIDO (R$)
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 330ML ACQUA PANNA	0041508302197	Un.	4,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 750ML SPORT ACQUA PANNA	0041508600811	Un.	10,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 500ML ACQUA PANNA	8002270966576	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 1L ACQUA PANNA	8000815295273	Un.	9,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML PERRIER	7613035870604	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML SAN PELLEGRINO	8002270146534	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 1L SAN PELLEGRINO	8002270044892	Un.	9,90
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO C/GAS 250ML PERRIER	7613036669603	Un.	7,99
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 250ML PERRIER	7613036669429	Un.	7,99
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LARANJA C/GAS 330ML ARANCIATA SAN PELLEGRINO	8002270176555	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 330ML LIMONATA SAN PELLEGRINO	8002270166532	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	041508803168	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO/ TANGERINA 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	041508803014	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA VIDRO TONICA C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	80022706066254	Un.	8,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

Portaria SEFAZ 133/2020

Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.