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Paraíba

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

Portaria SEFAZ 133/2020

Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

19/10/2020 09:51:26

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PORTARIA 133 SEFAZ, DE 15-10-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 16-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁROA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral
Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, de 12 de julho de 2019, os produtos abaixo discriminados:

IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR

PRODUTO

EAN

QUANT

PREÇO SUGERIDO

(R$)

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 330ML ACQUA PANNA

0041508302197

Un.

4,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 750ML SPORT ACQUA PANNA

0041508600811

Un.

10,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 500ML ACQUA PANNA

8002270966576

Un.

6,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 1L ACQUA PANNA

8000815295273

Un.

9,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML PERRIER

7613035870604

Un.

6,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML SAN PELLEGRINO

8002270146534

Un.

6,90

INDAIÁ

ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 1L SAN PELLEGRINO

8002270044892

Un.

9,90

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO C/GAS 250ML PERRIER

7613036669603

Un.

7,99

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 250ML PERRIER

7613036669429

Un.

7,99

 INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA LARANJA C/GAS 330ML ARANCIATA SAN PELLEGRINO

8002270176555

Un.

8,49

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 330ML LIMONATA SAN PELLEGRINO

8002270166532

Un.

8,49

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO

041508803168

Un.

8,49

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO/ TANGERINA 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO

041508803014

Un.

8,49

INDAIÁ

BEBIDA AROMATIZADA VIDRO TONICA C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO

80022706066254

Un.

8,49

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
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