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Paraíba

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral

Portaria SEFAZ 133/2020

Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

19/10/2020 09:51:26

PORTARIA 133 SEFAZ, DE 15-10-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 16-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁROA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral
Foi alterada a Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, que fixou os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 bem como o disposto nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00218/2019/GSER, de 12 de julho de 2019, os produtos abaixo discriminados:

IMPORTADOR/DISTRIBUIDOR	PRODUTO	EAN	QUANT	PREÇO SUGERIDO (R$)
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 330ML ACQUA PANNA	0041508302197	Un.	4,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 750ML SPORT ACQUA PANNA	0041508600811	Un.	10,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 500ML ACQUA PANNA	8002270966576	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL S/GAS GRF PET 1L ACQUA PANNA	8000815295273	Un.	9,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML PERRIER	7613035870604	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 500ML SAN PELLEGRINO	8002270146534	Un.	6,90
INDAIÁ	ÁGUA MINERAL C/GAS GRF PET 1L SAN PELLEGRINO	8002270044892	Un.	9,90
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO C/GAS 250ML PERRIER	7613036669603	Un.	7,99
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 250ML PERRIER	7613036669429	Un.	7,99
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LARANJA C/GAS 330ML ARANCIATA SAN PELLEGRINO	8002270176555	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO C/GAS 330ML LIMONATA SAN PELLEGRINO	8002270166532	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA LIMÃO 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	041508803168	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA LATA MORANGO/ TANGERINA 330ML C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	041508803014	Un.	8,49
INDAIÁ	BEBIDA AROMATIZADA VIDRO TONICA C/GAS ESSENZE SAN PELLEGRINO	80022706066254	Un.	8,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda