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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 291/2020

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

19/10/2020 10:37:47

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PORTARIA 291 SEFAZ, DE 8-10-2020
(DO-MA DE 15-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR

Energético Reign Lemon HDZ – Lata

473 ml

8,49

Energético Melon Mania - Lata

473 ml

8,49

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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