DECRETO 18.206, DE 16-10-2019
(DO-Vitória DE 19-10-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente - Município de Vitória
Prefeito transfere o ponto facultativo referente ao dia do servidor público
O referido Decreto transfere para 30-10-2019 (sexta feira), o ponto facultativo referente referente ao dia do servidor público. O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo referente ao “Dia do Servidor Público” do dia 28 de outubro de 2020, previsto no
Decreto nº 17.932, de 02 de dezembro de 2019, para o dia 30 de outubro de 2020, nas repartições públicas da Administração
Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no Art. 1º os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços essenciais,
especialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
