ATO NORMATIVO 1 UNATRI, DE 28-1-2014
(DO-PI DE 31-1-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Acrescentados e alterados produtos da tabela de preços referenciais
Foi alterado o Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, alterando e acrescentados produtos, com efeitos a partir de 3-2-2014.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
Art 2º Os itens 4.7, 4.7.1, 4.8, 4.8.1, 4.8.2, 4.9, 4.9.1, 4.9.2, 4.9.3, 4.9.4, 4.9.5 e 4.9.6 do Anexo III do Ato Normativo UNATRI 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a numeração e a descrição seguintes:
I – Itens 4.7 e 4.7.1:
II – Itens 4.8, 4.8.1, 4.8.2:
III – Itens 4.9, 4.9.1, 4.9.2, 4.9.3, 4.9.4, 4.9.5 e 4.9.6:
Art 3º Fica alterada a denominação do item 4.3 de “Bebidas energéticas de 470 a 600 ml” para “Bebidas energéticas de 450 a 600 ml”.
Art 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2014.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
