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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 602/2020

20/10/2020 10:03:14

PORTARIA 602 SEFA, DE 19-10-2020
(DO-PA DE 20-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 22-10-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO ÚNICO

.......................

 .........

...........

 ....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000006-7

Cerpa Tijuca

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,70

.......................

 .........

...........

....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000012-5

Cerpa Draft

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

2,10

.......................

 .........

...........

....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000492-9

Cerpa Draft

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,30

.......................

.........

 ...........

....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000495-2

Cerpa Export

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,40

.......................

.........

 ...........

 ....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000499-4

Cerpa Gold

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

2,30

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000500-9

Cerpa Gold

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

2,10

.......................

 .........

 ...........

....................

...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000502-5

Cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,20

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000503-3

Cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

6,80

.......................

 .........

...........

....................

...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000505-8

Cerpa Prime

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,65

.......................

 .........

...........

 ....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000834-2

Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,90

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000835-9

Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

1,55

.......................

 .........

 ...........

....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001062-9

Cerpa Tijuca Puro Malte

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,40

.......................

 .........

...........

....................

...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001064-5

Cerpa Tijuca Puro Malte

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

7,50

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001065-2

Cerpa Tijuca Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,30

.......................

 .........

...........

....................

 ...

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001110-6

Cerpa Export

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,70

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001111-4

Cerpa Prime

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,60

.......................

.........

...........

....................

 ...”(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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