Altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003

Descrever em relação a cada um dos títulos incluídos no Programa de Distribuição Contínua:

a. principais características

b. remuneração ou critérios para sua determinação

c. quantidade a ser ofertada na emissão

d. valor total estimado das emissões

e. cronograma esperado da emissão

f. restrições à circulação, se houver

g. vencimento ou critérios para sua determinação

h. eventuais restrições impostas ao emissor em relação:

I – à distribuição de dividendos

II – à alienação de determinados ativos

III – à contratação de novas dívidas

IV – à emissão de novos valores mobiliários

i. condições para alteração dos direitos assegurados por tais títulos

j. outras características relevantes, tais como eventuais cláusulas de suspensão do pagamento da remuneração estipulada ou cláusulas de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira

k. indicar os mercados nos quais os títulos são admitidos à negociação

l. canais de distribuição dos títulos

m. eventuais condições a que as ofertas estejam sujeitas

n. fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes

o. código ISIN, se houver

p. valor total da emissão

q. eventuais garantias ou cláusula de subordinação aos credores quirografários

r. datas e preços de exercício de eventuais opções de recompra pela instituição emissora ou de revenda para a instituição emissora e, se previsto no título, de que forma há modificação do encargo financeiro da letra financeira caso não exercida a opção¹