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Rio Grande do Norte

Incluído valor de referência nas operações com bebidas

Ato Homologatório SET 2/2014

Foi alterado o Anexo II do Ato Homologatório 10 SET, de 20-12-2013, a fim de incluir o produto que especifica.

07/02/2014 13:54:48

ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 6-2-2014
(DO-RN DE 7-2-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Incluído valor de referência nas operações com bebidas
Foi alterado o Anexo II do Ato Homologatório 10 SET, de 20-12-2013, a fim de incluir o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A, através do Processo nº 24.127/2014-7, para a inclusão do produto ECCO, na apresentação lata descartável de 269 ml, no Anexo III do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2013, de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo III do Ato Homologatório 010/2013-GS/SET, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.

José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002/2014-GS/SET, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO III DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2013-GS/SET, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
HIDROELETROLÍTICOS/ISOTÔNICOS
ENERGÉTICOS
Descrição	Unidade	Base de Cálculo (R$)

ECCO – Lata descartável de 269 ml	Unidade	3,60

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