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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 290/2020

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

21/10/2020 08:30:51

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PORTARIA 290 SEFAZ, DE 6-10-2020
(DO-MA DE 15-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Ekaut Lager - Descartavel

600 ml

8,50

Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel

500 ml

7,05

Cerveja Ekaut American Ipa – Descartavel

500 ml

9,50

Cerveja Ekaut Session Ipa – Descartavel

500 ml

9,50

Cerveja Ekaut Apa – Descartavel

500 ml

9,50

Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel

355 ml

4,09

Cerveja Ekaut American Ipa – Descartavel

275 ml

5,10

Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel

275 ml

3,50

Cerveja Ekaut Lager – Descartavel

275 ml

3,50

Cerveja Ekaut Lager – Descartavel

355 ml

4,09

Cerveja Ekaut Session Ipa – Descartavel

275 ml

5,10‘

Cerveja Ekaut Apa 1817 - Descartavel

275 ml

5,10


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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